Por que o voto distrital é ruim.

Sérgio Sérvulo

Muitas pessoas, querendo mudar, mudam para o que não conhecem, só porque ouviram dizer.
Isso, que aconteceu com a PEC 37, pode estar acontecendo agora com o voto distrital.
Em 1991 publiquei um livro sobre o voto distrital (Sérgio Antonio Fabris Editor, Porto Alegre). Reabro-o, e vejo que continua atual.
Ao assumir o governo da República na crista do golpe de 1964, o marechal Castelo Branco pretendeu reformar a legislação eleitoral, criando a eleição por distritos; solicitou então, ao Tribunal Superior Eleitoral, um estudo nesse sentido.
O estudo foi feito, mas deixou-se de lado porque, afinal, a reforma não foi necessária: alcançou-se o mesmo objetivo com o ato institucional n. 2, que em outubro de 1965 extinguiu os partidos políticos existentes, e deu lugar a um artificial sistema bipartidário.
Esse o principal objetivo do voto distrital: reduzir o número dos partidos políticos a dois, ou no máximo três. É o que acontece, por exemplo, na Grá-Bretanha e nos Estados Unidos.
Voto distrital é uma forma de voto majoritário, que se opõe ao voto proporcional.
Tomemos uma eleição para prefeito, governador do Estado, ou presidente da República. Podem se apresentar vários candidatos, mas apenas um será eleito: aquele que tiver mais votos. É diferente o que acontece nas eleições para a Câmara Municipal, para a Assembleia Legislativa e para a Câmara de Deputados: as cadeiras são preenchidas, pelos partidos políticos, proporcionalmente aos votos que tenham recebido; e, dentro de cada partido, essas cadeiras são atribuídas aos candidatos mais votados.
O voto distrital faz que a eleição proporcional (para vereador e deputado) fique parecendo uma eleição majoritária (para prefeito, governador, presidente): os eleitores, dentro do respectivo distrito, só poderão eleger um vereador, ou um deputado. Qual o resultado disso? Será eleito o candidato mais forte (que é, presumivelmente, o do partido mais forte). Um partido fraco ou embrionário – digamos, o Partido Verde, ou a Rede da Marina – sendo pequeno, tem hoje a chance de eleger, no Estado de São Paulo, um ou dois deputados. Mas, se o voto for distrital, não tendo ainda força para vencer em nenhum distrito, ficará sem nenhum deputado, e, com o tempo, se extinguirá.
Assim, o voto distrital favorece o monopólio dos grandes partidos. Isso é contrário não apenas ao interesse do eleitor e aos interesses da renovação, mas também ao princípio do pluralismo político, o qual, sendo um princípio básico da democracia, foi considerado, pelo art. 1º da Constituição, como um dos fundamentos da República brasileira.
São muitos – não só esse – os inconvenientes do voto distrital. Quem tiver curiosidade pode ler o meu livro, onde verá que um dos inconvenientes – e não dos menores – é a fraude: quem desenha e determina os distritos é o partido que está no poder, e aí se apresentam todas as oportunidades para distorcer a vontade do eleitor, como acontece na Grã-Bretanha, nos Estados Unidos, e nos demais países que adotam esse sistema (o que pode ser demonstrado facilmente: no total, os partidos do governo, com menos votos, elegem mais representantes do que partidos da oposição, com mais votos).
No Brasil, hoje, se houver o voto distrital, num primeiro momento serão favorecidos o PMDB, o PT e o PSDB. O DEM com o tempo desaparecerá, e o mesmo poderá acontecer com o PSDB, que tenderá a se fundir com o PMDB. Em suma: o afunilamento institucional será muito maior do que hoje. Mesmo não sendo simpático a nenhum desses partidos, você terá que votar num deles na eleição, porque não existem outros. Por isso, nessas “democracias”, que são apontadas pelos defensores do voto distrital como exemplares e “estáveis”, é altíssimo o índice de abstenção.
Um dos argumentos de quem defende o voto distrital é a “governabilidade”. De fato, quanto menos partidos políticos no Congresso, mais fácil, para o Executivo, dobrar sua vontade. Por isso é quee temos, no Brasil, um “presidencialismo de coalizão”; é muito mais difícil governar na democracia do que na ditadura. Na democracia, é preciso estabelecer consensos. Na ditadura basta a vontade de um só, aquele que segura o tacape.
Devido aos manifestos inconvenientes do voto distrital, ninguém ousa propor o voto distrital “puro”. Propõem o “voto distrital misto”, uma mistura de voto majoritário com voto proporcional. Mas eu digo que isso é o mesmo que misturar um copo de água limpa com um copo de água suja: o resultado é um copo de água suja